QUINTA DA CARREIRA: Munícipes queixam-se ao Ministério Público

Por CASCAIS24

Uma queixa contra a Câmara Municipal de Cascais foi entregue esta sexta-feira junto dos Serviços do Ministério Público (MP) por um grupo de munícipes, moradores na Quinta da Carreira, em São João do Estoril, que defende a "reversão do parqueamento automóvel", que está a ser construído pelo município.

Na queixa, à qual Cascais24 teve acesso, este grupo de munícipes afirma que "estão a decorrer obras na Quinta da Carreira, confinantes com a Ribeira de Bicesse e a Rua Homem Cristo, para construção de um denominado “parque de estacionamento” com elevada ocupação do solo, as quais levantam fundamentadas dúvidas acerca da sua legalidade".

Ainda de acordo com a queixa formalizada junto do Procurador-Adjunto do MP, os munícipes revelam que "os trabalhos decorrem em zona de Reserva Ecológica Nacional (REN), referenciada no PDM de Cascais incluída em regime de REN, integrando subsistemas correspondentes a leitos e margens dos cursos de água, a área estratégica de protecção e recarga de aquíferos e zonas ameaçadas pelas cheias".  

Para este grupo de munícipes, "este espaço é, desde há muito, reivindicado pelos moradores como local a ocupar com zonas verdes públicas que salvaguardem os valores ecológicos, ambientais e de lazer, de que a freguesia se encontra carente, inviabilizadas com a pretendida implantação de um volumoso parque de estacionamento". 

 Asseguram os munícipes na queixa apresentada, que "os trabalhos decorrem  em Domínio Hídrico da Ribeira de Bicesse que desagua no mar"e, alegam, ainda que dadas "as limitações de vazão das águas para o mar, e o reduzido diâmetro do sistema de escoamento pluvial, aliado a uma cota bastante superior dos lancis que estão a ser aplicados na obra, irão implicar problemas sérios de inundação no construido existente".

 Os moradores falam, ainda, na existência de um "depósito de armazenamento de gás butano no mesmo espaço".

 Na queixa, o grupo de moradores acrescenta que "as obras começaram sem que qualquer identificação e informação sobre as mesmas tenham sido afixadas e/ou também previamente informadas junto da população, incorrendo ainda em desrespeito das normas de segurança para trabalhadores e transeuntes". 

 Este grupo de munícipes salienta, também, que "perante a ausência repetidamente solicitada de esclarecimento" junto da Câmara Municipal de Cascais e Junta de Freguesia de Cascais e Estoril, "têm vindo os munícipes a procurar valer os seus direitos, tendo para o efeito sido apresentada uma queixa ao Provedor de Justiça e lançada uma Petição Pública", que conta neste momento com mais de 1000 assinaturas.

 Finalmente, na queixa, os moradores afirmam que "o desconforto causado" pela situação "originou uma tomada de posição dos moradores no espaço em causa", referindo-se ao protesto popular que veio a culminar com a detenção de Clemente Alves, vereador da CDU e candidato ao município nas autárquicas de outubro.